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D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1592/2023/SEPLAG
D.O. nº28623 de 16/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1581/2023/SEPLAG

D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1590/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1581/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/07891, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 035/2023/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 17/02/2023, que trata da cessão de LUCIANA CARLA PIRANI NASCIMENTO, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 212147/01, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 23 de julho de 2023 a 22 de julho de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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