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D.O. nº28623 de 16/11/2023
824 - Cofinanciamento AAE Rondonópolis - competência Outubro 2023
D.O. nº28623 de 16/11/2023

825 -SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR - CTR- 016.2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
826 - FISCAIS NOVOS - CTR 149.2023 - CTR 148.2023

PORTARIA Nº 825/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 016/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 17/10/2023 A 06/02/2024

FORNECEDOR:ANGELA MARIA SUNIGA CARBO

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

DE:Grazielle Scarpin Guimarães -

Matricula: 59513

PARA: Priscila Lidiane Pompeo Piveta Tim-

Matrícula: 106840

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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