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PORTARIA Nº 826/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 148/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/09/2023 A 13/09/2025

FORNECEDOR: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Gean Carlos Koch de Paula Arruda: 302868

FISCAL TITULAR - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

SUPLENTE DE FISCAL - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Erica dos Santos Ventura - Matrícula: 319511

Elisangela Rosa da Silva Caldas - Matrícula:  315111

FISCAL SETORIAL - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO HOSPITALAR

SUPLENTE SETORIAL - SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO HOSPITALAR

Nubia Santana do Nascimento Oliveira - Matrícula: 94412

Adriana Leticia Bezerra Mesquita - Matrícula:  264428

CONTRATO Nº 149/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/09/2023 A 13/09/2025

FORNECEDOR: MEDEIROS E CURVO LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Erica dos Santos Ventura - Matrícula: 319511

Elisangela Rosa da Silva Caldas - Matrícula:  315111

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)