Aguarde por favor...
D.O. nº28641 de 14/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO 491-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07202 - Lourival Ferreira da Silva
D.O. nº28641 de 14/12/2023

ATO ADM. 494-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 51-2023-137 - TEREZA DE BARROS GUIMARAES

D.O. nº28645 de 20/12/2023
ATO ADM. 498-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07217 - NEUSA MARIA BAZZO AXKAR

ATO ADMINISTRATIVO N.º 494/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, § 2º, incisos I e II, c/c, art. 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso II e IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o item “6” do Ofício SEI n.º 420/2022/DIRBEN-INSS, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014 , e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 51/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 19/01/2023, em caráter temporário, à Sra. Tereza de Barros Guimarães, RG n.º 31.***.***-2 DETRAN/RJ e CPF nº. 594.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Paulina Antunes de Barros Guimarães, RG n.º 01.***.*47-6 DETRAN/RJ e CPF n.º 110.***.***-00, matrícula funcional n.º 39098, ocorrido em 19/01/2023, aposentada no cargo de Professor, Classe “B”, Nível “03”, atualmente enquadrada no cargo de Professor em Extinção, referência “3E4-009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital