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D.O. nº28641 de 14/12/2023
ATO ADM. 494-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 51-2023-137 - TEREZA DE BARROS GUIMARAES
D.O. nº28645 de 20/12/2023

ATO ADM. 498-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07217 - NEUSA MARIA BAZZO AXKAR

D.O. nº28645 de 20/12/2023
ATO ADM. 499-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.07199 - LINDALVA BRIGIDA DO NASCIMENTO SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 498/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.07217, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/10/2023, em caráter vitalício, à Sra. Neusa Maria Bazzo Axkar, RG n.º 08****86 SSP/MT e CPF n.º 031.***.***-35, em razão do falecimento do ex-servidor Jorni Gabriel de Arruda Axkar, RG n.º 01****61 SJ/MT e CPF n.º 041.***.***-15, matrícula funcional n.º 207845, ocorrido em 06/10/2023, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - Sinfra, no cargo de Analista Desenv. Econ. Social, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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