Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA N.937/2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023

PORTARIA N.928/2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023
PORTARIA N.934/2023

Portaria n.º 928/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ROZILENE TAKAHASHI DE OLIVEIRA, matrícula 77532, ocupante do cargo de TÉC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1290/2023-139:

Averbem-se: 05 anos, 11 meses e 19 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/11/2023 sob o Nº 06021040.1.00181/23-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/08/1985 a 22/07/1987	1 Ano, 11 Meses e 22 Dias	Fazenda Estrela	Doméstica

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
08/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 23 Dias	Estado de Mato Grosso	Tec. Adm. Educacional

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
03/01/1994 a 06/02/1997	3 Anos, 1 Mês e 4 Dias	Município de Alto Taquari	Empregado

Cuiabá-MT, 7 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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