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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORT 1.628-23 DESIG DIR ESC 1º TEN PM MAYCON
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORT 1.629-23 DESIG SECR ESC DIEGO

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 082-2023-Cronrograma das Sessões CEE-MT 2024

PORTARIA Nº 1.629/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998; Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/152360, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIEGO DOS SANTOS SILVA, CPF n° 010.xxx.791-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Oscar Soares, no município de Juara/MT, em

substituição à titular Rosangela Maximo de Souza , CPF n° 502.xxx9.401-xx, no período de 16/11/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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