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PORTARIA Nº 082/2023/GAB-CEE/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e ainda, na aprovação apresentada na 24ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 05 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Cronograma das Sessões Ordinárias do Pleno, da Câmara de Educação Básica-CEB e da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso-CEE/MT, para o ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,                                                                                                             PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

CRONOGRAMA DE SESSÕES - ANO DE 2024

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

MÊS

PLENÁRIA

CEB/CEPS

JANEIRO

16

23

16

23

FEVEREIRO

06

20

06

20

MARÇO

05

19

05

19

ABRIL

02

16

30

02

16

30

MAIO

07

21

07

21

JUNHO

04

18

04

18

JULHO

02

16

30

02

16

30

AGOSTO

13

27

13

27

SETEMBRO

10

24

10

24

OUTUBRO

08

22

08

22

NOVEMBRO

05

19

05

19

DEZEMBRO

03

17

03

17