Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria 008.2023-Prorroga Port.001.2023CGE.COR.SEFAZ

D.O. nº28634 de 04/12/2023

Portaria nº 158-2023-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação - ASSOCIAÇÃO DE ESPINHA BÍFIDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 249.2023 - Decisão TCE 2 semana novembro

PORTARIA N° 158/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Doação

Donatária

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/06335

Nº 013/2023

ASSOCIAÇÃO DE ESPINHA BÍFIDA DE MATO GROSSO

VEÍCULO CAMINHONETE CABINE DUPLA - DESCRIÇÃO: VEÍCULO TIPO PICK-UP COM DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR -CONDICIONADO, TRAVA ELÉTRICA NAS QUATRO PORTAS, FREIOS ABSETRAÇÃO 4X4. -MARCA: FORD-MODELO: RANGER XL 13P -PORTAS: 04-COR: BRANCA-MOTORIZAÇÃO: 3.0 -TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTÍVEL: DIESEL -CHASSI: 8AFER13P2CJ454090 -PLACA: OAP6845 -ANO FABRICAÇÃO: 2011 -ANO MODELO: 2012

R$ 6.899,00 (Seis mil, oitocentos e noventa e nove reais)

Gestor : Francisvaldo de Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

Gestor Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Fiscal: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Fiscal Substituto:

Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 30 de novembro de 2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 31 de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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