Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 026-23-PORTO ESTRELA

D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 035-23-JANGADA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TER CES USO 002-23-RONDOLANDIA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 035/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/65258.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Jangada

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 6 conjuntos refeitório e 50 cadeiras à prefeitura municipal de Jangada, para atender a demanda do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS localizada no referido município.

VALOR TOTAL: R$ 12.929,00 (doze mil novecentos e vinte e nove reais)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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D.O. nº28634 de 04/12/2023EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 026-23-PORTO ESTRELA

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EXTR TER CES USO 002-23-RONDOLANDIA