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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR 034-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS-VALE DO SÃO DOMINGOS
D.O. nº28634 de 04/12/2023

EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 026-23-PORTO ESTRELA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTR TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 035-23-JANGADA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 026/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/107760.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura municipal de Porto Estrela

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 13 aparelhos de ar-condicionado, 12 prateleiras, 01 armário e 16 arquivos inservíveis, para atender a demanda das escolas redimensionadas no município de Porto Estrela - MT.

VALOR TOTAL: R$ 27.954,31 (vinte e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavo)

FUNDAMENTO LEGAL: prevista no Art.19 da Lei Estadual 11.109/2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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