Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 160 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (1) (1) (2)

D.O. nº28634 de 04/12/2023

Portaria nº 161 - POSITIVO TECNOLOGIA S_A (1) (2) (2)

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Minuta Portaria GT-Painel Orçamentário

PORTARIA N° 161/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/9154

Nº 055/2023

POSITIVO TECNOLOGIA S/A

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 4.248.139,00

(quatro milhões e duzentos e quarenta e oito mil e cento e trinta e nove reais)

Gestor: Lilian Paiter Maluche

Matrícula:322012

Gestor Substituto: Paula Adriana dos Santos Torrecilha

Matrícula: 201538

Fiscal:Sandra Regina Bertolotto Pinheiro

Matrícula: 8704830

Fiscal Substituto: Daniel Teixeira da Silva

Matrícula: 320253

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 01/12/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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