PORTARIA CGE/MT Nº 0056/2022
Constitui Comissão de Gestão de Informação, destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais
O SECRETÁRIO-CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e
Considerando o artigo 42 do Decreto nº 806, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso a Comissão de Gestão de Informação destinada a opinar sobre a identificação e classificação dos documentos e informações públicos, bem como sobre a proteção de dados pessoais.
Art. 2º A Comissão de Gestão de Informação da CGE-MT será composta pelos seguintes servidores:
I- Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência:
a) Ronildo Barbosa de Souza - Presidente
b) Dineias Moraes Gonçalves
II - Secretaria Adjunta de Auditoria e Controle:
a) Sandra Bacani
b) Klebson Leonardo de Souza Silva.
III - Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral:
a) Marcos Vinícios Santos Saraiva.
IV - Unidade de Integridade:
a) Deuzi Cristini Nunes da Cunha.
V - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados:
a) Simone Câmara Lopes.
VI - Unidade de Inteligência:
a) Lys Marisa Gonçalves
VII - Superintendência de Gestão Sistêmica:
a) Luana Gattas e Silva.
VIII - Assessoria de Comunicação:
a) Ligiani Khelma Silveira de Araújo
b) Juliene Leite de Souza
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Cuiabá-MT, 24 de maio de 2022.