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D.O. nº28642 de 15/12/2023
ato de tornar sem efeito a publicação do 4 termo de apostilamento-cont. 014.2022.GOV
D.O. nº28642 de 15/12/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LIDER validado

D.O. nº28642 de 15/12/2023
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032.2020.CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 042/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/08979

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.477.490/0002-81

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Computadores e Notebooks para atender à demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2022/SEPLAG, em conformidade com os termos e as especificações deste contrato.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 009/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.14

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 261.881,30 (duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO - Representante da Empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PORTARIA Nº 171/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/08979

Contrato nº 042/2023

LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 12.477.490/0002-81

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Computadores e Notebooks para atender à demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2022/SEPLAG, em conformidade com os termos e as especificações deste contrato.

13/12/2023 a 13/12/2024

Cleiton Rosa

Da Silva

Ferreira

Matrícula:

251972

Matheus

Vinicius de

Jesus Satff

Matrícula:

291158

Jair Alves

Da Silva

Matrícula:

16171

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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