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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1756/2023/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Várzea Grande, Cuiabá e Santo Antonio
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1757/2023/SDPG Designar servidores para trabalho extraordinário

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1758/2023/SDPG Alterar a escala de plantão microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1757/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37171/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Servidores Públicos LUIZ FELIPE DUARTE FROTA, KELLY REGINA SILVA BUCELES e DAISSA DRUMOND DA MATTA, para realizarem trabalho extraordinário, nos dias 08 e 09/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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