Legislação

D.O. nº28639 de 12/12/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28639 de 12/12/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2023 ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

D.O. nº28639 de 12/12/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2023

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA EIA E TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO NA RUA AUGUSTA APINAJÉ NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA.

FAVORECIDO: R.L. BIRK CONSTRUTORA LTDA.

C.N.P.J: 18.066.804/0001-59

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei n 8.666/93 I ,II

JUSTIFICATIVA: Nº 18//2023

O valor estimado é de R$ 32.275,84 (trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), que será pago em conformidade com a execução dos serviços.

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e por se tratar de urgência, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666/ 93 e nas alterações posteriores.

Santa Terezinha- MT, 08 de dezembro 2023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal

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