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D.O. nº28634 de 04/12/2023
EXTRATO 1 termo aditivo ao contrato 019.2022.MTPREV - Equipe de Assistência Médica
D.O. nº28639 de 12/12/2023

EXTRATO DE CONTRATO 9912631515 - Correios

D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO 2º termo aditivo ao contrato 023.2022.MTPREV - Precisa

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 9912631515

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/04306 - Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2023/MTPREV

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

CNPJ: 34.028.316/0016-90

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Valor total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Art. 74, inciso I.

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será indeterminado, em conformidade com o Artigo 109 da Lei14.133/21 por tratar-se de contratação de serviço público em regime de monopólio.

Data última assinatura: 24/11/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira De Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência - Contratante, Sr. Fabiano Santana Pires Reis - Chefe de Secao - G1 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso - Gerente - G1 - Contratada.

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