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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 017/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/05029 - Dispensa de Licitação nº. 002/2023/MTPREV

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

CNPJ: 15.011.059/0001-52

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada de fábrica de software para prestação de serviços de projeto, sustentação, melhoria evolutiva, melhoria adaptativa, manutenção corretiva, suporte técnico, integração e documentação para atender a demanda do Mato Grosso Previdência - MTPrev, que deriva da Dispensa de Licitação nº. 002/2023/MTPREV, em conformidade com o Termo de Referência nº. 001/2023/CTI/DASIS/MTPREV e demais anexos, independente de transcrição.

Valor total: 879.136,00, (oitocentos e setenta e nove mil, cento e trinta e seis reais)

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 33.90.40 Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Art. 75, inciso IX.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Data de assinatura: 06/12/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sr. Cleberson Antônio Sávio - Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - Contratada.