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D.O. nº28639 de 12/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO 017.2023.MTPREV -MTI
D.O. nº28651 de 29/12/2023

EXTRATO DE CONTRATO 018.2023.MTPREV -Fort Construtora

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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 018/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/05487 - Adesão Carona a Ata de Registro de Preços nº 010/2023/UNEMAT, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2023/UNEMAT

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Fort Construtora Ltda - EPP

CNPJ: 20.004.665/0001-80

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, nas dependências do Mato Grosso Previdência - MTPREV, conforme Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2023/UNEMAT, advinda do Pregão Eletrônico SRP nº 0005/2023 - UNEMAT, o Processo Administrativo UNEMAT-PRO-2022/27504 e a proposta apresentada e adjudicada da empresa vencedora, nos termos da Resolução Normativa nº 06/2021-TP/TCE-MT.

Valor total: R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais)

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei Federal 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 7.696/02, do Decreto Federal nº. 10024/2019, e Decreto Estadual nº 840/17e suas respectivas alterações posteriores.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses

Data da última assinatura: 26/12/2023

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sra. Josefa Gina Ferreira Biava - Fort Construtora Ltda - EPP - Contratada.

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