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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1763/2023/SDPG Altera escala de plantão da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari e Pedra Preta
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1764/2023/SDPG Designa defensoras em acúmulo de funções (Núcleo Aripuanã e Vila Rica)

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1765/2023/SDPG Designa servidores para Trabalho Extraordinário

PORTARIA Nº 1764/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37149/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR as seguintes membras, conforme segue:

I. Defensoras Públicas BETHÂNIA MENESES DIAS e JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuarem em conjunto no acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Aripuanã, no período de 11/12/2023 a 17/01/2024.

II. Defensoras Públicas BETHÂNIA MENESES DIAS e JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES CISCATO para atuarem em conjunto no acúmulo de funções perante a Defensoria Única do Núcleo de Vila Rica, no período de 11/12/2023 a 17/01/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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