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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1764/2023/SDPG Designa defensoras em acúmulo de funções (Núcleo Aripuanã e Vila Rica)
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1765/2023/SDPG Designa servidores para Trabalho Extraordinário

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1766/2023/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Juara

PORTARIA Nº 1765/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37154/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos JOSÉ TAVARES DE ARAUJO, ANDRÉ HENRIQUE BORGES DA SILVA, MAXWELL BARROS SAMPAIO, HUGO CEZAR OLIVEIRA PELLUZI e AMANDA NOGUEIRA RIBEIRO, para realizarem trabalho extraordinário no dia 08/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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