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D.O. nº28251 de 25/05/2022
Portaria nº 471 22 Dispõe sobre cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar ROZANGELA CRISTINA ALVES
D.O. nº28252 de 26/05/2022

Portaria nº 477 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Secretário Escolar JOSIANE DE SOUZA GOMES

D.O. nº28252 de 26/05/2022
Portaria nº 482 22 Dispõe sobre penalidade à empresa REOBOTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI

PORTARIA Nº  477/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/45449-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSIANI DE SOUZA GOMES, CPF: 028.437.121-14, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR DOM PEDRO II ANDRE ANTONIO MAGGI, no município de Rondonópolis, no período de 04/05/2022 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de maio de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2022.

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