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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1765/2023/SDPG Designa servidores para Trabalho Extraordinário
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1766/2023/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Juara

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1767/2023/SDPG Concede usufruto de licença prêmio e Designa defensor em acúmulo funções

PORTARIA Nº 1766/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 37144/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente do Núcleo de Juara, no dia 15 de dezembro de 2023, em razão de ponto facultativo, conforme o Decreto Municipal nº 1870/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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