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D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA Nº 489-2023 - IC Nº 114-2022 - V.F. GOMES - LUANA SILVEIRA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 490 -2023 - CONV. 0010-2022 - NOVA UBIRATÃ

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 491 -2023 - CONV. 0024-2021 - NOVA SANTA HELENA

PORTARIA Nº 490/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0010/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para execução de Conservação de Pavimento com Microrresvestimento em vias urbanas, Avenida Tancredo Neves LE T1, Avenida Tancredo Neves LD T1, Avenida Tancredo Neves LE T2, Avenida Tancredo Neves LD T2, AV. Getúlio Vargas LD e LE, Rotatória 01 e Rotatória 02. Coordenada da rua principal Avenida Tancredo Neves LD T2 Coordenada inicial:13°1’55’ 40” S; 55°15’15.04” O Coordenada final: 13° 2’13.76” S; 55°14’54.97” O, totalizando uma extensão de 41.213,40 m², no Município de Nova Ubiritã - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853  (Substituto 1) e o Eng.º  TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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