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D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO DE APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE AQUISIÇÕES DE 2024
D.O. nº28632 de 30/11/2023

PORTARIA Nº 1693/2023/DPG- ALTERA o ATO Nº 078/2020 para que a atuação da Assessora de Defensora ANA PAULA NINO passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Apiacás/MT

D.O. nº28632 de 30/11/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1682/2023/SDPG Encaminha escala de plantão semanal - Paranatinga

PORTARIA Nº 1693/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 35981/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 078/2020, publicado no D.O.E. nº 28.476 do dia 11 de abril de 2023, para que a atuação da Assessora de Defensora ANA PAULA NINO passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Apiacás/MT, sob a supervisão da Defensora Pública RENATA FERREIRA DA SILVA, com efeitos a partir do dia 27/11/2023.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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