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D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA Nº 1693/2023/DPG- ALTERA o ATO Nº 078/2020 para que a atuação da Assessora de Defensora ANA PAULA NINO passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Apiacás/MT
D.O. nº28632 de 30/11/2023

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1682/2023/SDPG Encaminha escala de plantão semanal - Paranatinga

D.O. nº28632 de 30/11/2023
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 129-2022 - PETRUS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO & ADMINISTRAÇÃO LTDA

PORTARIA Nº 1682/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36043/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão Semanal do Defensor Público e Assessor de Defensor do Núcleo de Paranatinga, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

11/12/2023 a 15/12/2023

Dr.(a): André Luciano Barbosa

Assessor(a) Jurídico(a):Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

18/12/2023 e 19/12/2023

Dr.(a): André Luciano Barbosa

Assessor(a) Jurídico(a):Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.631.

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