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D.O. nº28628 de 24/11/2023
486-SEFAZ MT - Resultado Final Aprovados (2023-11-22)
D.O. nº28629 de 27/11/2023

EDITAL CFCS 23_11

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Comunicado CFCS 11-2023

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

CFCS - Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/AUTO DE INFRAÇÃO - CFCS

A partir da publicação deste Edital, ficam NOTIFICADAS as pessoas abaixo relacionadas a tomarem conhecimento de exclusão da obrigação tributária junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO lavradas.

O detalhamento das NOTIFICAÇÃO / AUTO DE INFRAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação. Para solicitação do Código Verificador da Notificação: Acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SEFAZ PARA VOCÊ > Informar CPF/CNPJ e Senha e clicar em Entrar (caso não esteja cadastrado para acesso, efetuar o cadastramento, informando seus dados), no Menu "Portal de Serviços", acessar: Notificações > Serviços de Notificações > no campo "Descrição", especificar o CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da respectiva Notificação informada neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Ficam também as pessoas abaixo relacionadas, NOTIFICADAS que foram excluídas da obrigação do crédito tributário lançado, referente ao Auto de Infração abaixo citado:

Contribuinte: LIBRA ETANOL PARTICIPACOES SOCIETÁRIAS LTDA

Nº de Pessoa : 107289976

CNPJ:  14.816.650/0001-14

Notificação Eletrônica:  322029/1759/39/2023

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº:  843020000812023178

Contribuinte:    LUIZ CARLOS TICIANEL

Nº DE PESSOA: 800888

CPF nº 111.250.551-20

Notificação Eletrônica:  322028/1759/39/2023

Notificação/Auto de Infração (NAI) nº:  843020000812023178

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços

CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT

Marina Hilda Peres

Fiscal de Tributos Estaduais

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