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D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DOAÇÃO
D.O. nº28625 de 21/11/2023

CT Nº 041.2023 - P.R.P. Borges

D.O. nº28626 de 22/11/2023
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TC 01 2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SSA. TRINDADE MIGUEL VERDECIO PONCHE

EXTRATO DO CONTRATO N. º 041/2023/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/09694

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: P.R.P. BORGES COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Aquisição de insensibilizadores mecânicos portáteis de dardo cativo perfurante, sem injeção de ar, tipo pistola, para atender a demanda do INDEA/MT, decorrente do Pregão Eletrônico n°. 001/2023/INDEA-MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexo, independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2959.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 1.759.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 341.100,00 (trezentos e quarenta e um mil e cem reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. DANIELLA DO NASCIMENTO SCHETTINO - matrícula nº 109.729 e pela fiscal substituta a servidora Sra. EMMANUELE ROSA MUTZENBERG - matrícula nº 227.320.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. PAULO ROGÉRIO PEREIRA BORGES - REPRESENTANTE/P.R.P. BORGES COMÉRCIO LTDA.

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