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D.O. nº28625 de 21/11/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 083.2023.SESP - JBS
D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTR TC 0247-2023 SESP-SAIOP-VG - COMPRTILHAMENTO DE DADOS E IMAGENS

D.O. nº28627 de 23/11/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 033.2022.FUNAC - IDEAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0247/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/54068.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de Várzea Grande representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes, tendo como o objeto disponibilização de servidores da Guarda Municipal de Várzea Grande no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP, integração e compartilhamento de dados e imagens de câmeras de Videomonitoramento, OCR/LPR e radares, bem como o despacho de ocorrências pela Guarda Municipal

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado

MATRÍCULA: 116649

EMAIL: wagnermachado@sesp.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves

MATRICULA: 118636

EMAIL: fernadoalves@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 16/11/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA (Prefeito municipal de Várzea Grande)

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