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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORT 1.551-23 CES DIR ESC CLEITON
D.O. nº28622 de 14/11/2023

PORT 1546-23 DESIG SECR ESC DIENE

D.O. nº28622 de 14/11/2023
PORT 1.553-23 DESIG SECR ESC ANTONIA

PORTARIA Nº 1.546/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/131843, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DIENE DOS SANTOS ECCO DOS REIS, CPF n° 030.xxx.861-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. PROFESSOR ELCIO PRATES, no município de Guarantã do Norte-MT, em substituição à titular Susane Andreia Pereira Travessini,  CPF n° 788.xxx.071-xx, no período de 26/10/2023 a 14/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de outubro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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