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D.O. nº28621 de 13/11/2023
PORT 1.549-23 DESIG DIR ESC KELLY
D.O. nº28621 de 13/11/2023

PORT 1.551-23 CES DIR ESC CLEITON

D.O. nº28622 de 14/11/2023
PORT 1546-23 DESIG SECR ESC DIENE

PORTARIA Nº 1.551/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/146225, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido a partir de 31 de outubro de 2023, a designação da função de Diretor Escolar do servidor CLEITON MARINO SANTANA, CPF nº 044.xxx.489-xx, da EE GOVERNADOR JOSÉ FRAGELLI, no município de CUIABÁ-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2023.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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