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D.O. nº28620 de 10/11/2023
49.2023 - Portaria Notificação RT CTF
D.O. nº28622 de 14/11/2023

Portaria nº 1.124/2023/SEMA/MT

D.O. nº28622 de 14/11/2023
Portaria nº 1.122/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1124/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 854, de 24 de agosto de 2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o art. 3º da Portaria nº 133, de 16 de fevereiro de 2017, que define o os órgãos e entidades de sua composição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso e Portaria nº 317, de 27 de abril de 2017, que acrescenta dispositivo à primeira e alterações.

RESOLVE:

Art.1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “b” do inciso I, do § 1º do artigo 1º da Portaria nº 854, de 24 de agosto de 2023 que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§ 1º (...)

I- (...)

a)  Leandro Carvalho Lima (titular);

b)  Diego Augusto Orsini Beserra (suplente); ”

Art.2º Fica alterada a alínea “a” do inciso VII, do § 2º do artigo 1º da Portaria nº 854, de 24 de agosto de 2023 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

§ 2º (...)

I-    (...)

a) Kálita Cortiana Seidel (titular); ”

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de novmbro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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