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D.O. nº28622 de 14/11/2023
RESCISÃO AMIGAVEL CT 554-2022 STUDIO COMÉRCIO
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO AO CT 016-2023 HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABÁ LTDA

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO- 1° APOSTILAMENTO AO CT 150-2022 INAC

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023,  SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA HOSPITAL DE OLHOS DE CUIABÁ LTDA, CNPJ: 00.108.558/0001-95, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO À AVENIDA RAMIRO DE NORONHA, Nº 435, NO BAIRRO JARDIM CUIABÁ, EM CUIABÁ-MT, CEP 78.008-160, TELEFONES: 65- 3027- 9999, NESTE ATO, REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR, SR. LEANDRO PINHEIRO DOMINGUES, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 27854830 - SSP/SP E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 219.600.828-17 E PELO SEU PROCURADOR, SR. FÁBIO GONÇALVES DO COUTO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 2162890 SSP/GO E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 438.920.431-91, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064.074/2023-1/2023, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/SAAHCR/DCR/CTCA/2023 CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064.074/2023-1/2023, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017:

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGIA, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO” DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-SMS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTATES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DA  VIGÊNCIA: O PRAZO DO SUBITEM ACIMA PODERÁ SER PRORROGADO 1 (UMA) VEZ, POR IGUAL PERÍODO, QUANDO SOLICITADO PELA CONTRATADA E DESDE QUE OCORRA MOTIVO JUSTIFICADO ACEITO PELA ADMINISTRAÇÃO. O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSIST. AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUN. DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

FONTE - 016210000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICAS

DA FISCALIZAÇÃO: FICAM DESIGNADOS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, OS SEGUINTES SERVIDORES:

GESTOR DO CONTRATO:

NOME: FERNANDO DE CARVALHO SANTOS

CPF: 062.061.781-02

MATRÍCULA: 4920767

TELEFONE: 65 99810-9510

E-MAIL: fernandocarvalho2204@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO:

  NOME: IVETE LOUDERS PANAZZOLO

CPF: 841.700.001-10

Matrícula: 1000670

TELEFONE: 65 98162-6291

E-MAIL: ive.Panazzolo@hotmail.com

SUPLENTE DO FISCAL:

  NOME: CRISTIANE ALENCASTO DE SÁ

CPF: 537.113.861-72

MATRÍCULA: 1000961

TELEFONE: 65 99606 5520

E-MAIL: cristianne.alencastro@gmail.com

DO FUNDAMENTO:A LAVRATURA DO PRESENTE CONTRATO DECORRE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, REALIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/1993. NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023, PORTARIA 372/2023/GBSES, TERMO DE ADESÃO, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 182, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CUIABÁ-MT, 09  DE NOVEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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