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D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO- 1° APOSTILAMENTO AO CT 150-2022 INAC
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CT 001-2023- CISVARC

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO AO CT 049-2023-GISC - META EXTINTORES LTDA (1)

EXTRATO AO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 001/2023

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, NA CIDADE DE CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, A SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADO CONSORCIADO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 36.833.348/0001-07, COM SEDE NA AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, Nº 3.920, BAIRRO MORADA DO OURO, CIDADE DE CUIABÁ-MT, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, SR. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 2240496-1 SSP/MT E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 052.062.921-33, DORAVANTE DENOMINADO DE CONSORCIANTE, TEM ENTRE SI JUSTO E AVENÇADO O PRESENTE 1º TERMO APOSTILAMENTO.

DO OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2023, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FICA ALTERADO O ITEM 4.1 DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO, PASSANDO A SER EXECUTADO O OBJETO CONTRATUAL PELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MANUTENÇÃO (CUSTEIO) - 2023

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROGRAMA - 0035 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2442 - ATENDER UNID. ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE COM MEDIC. E INSUMOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA BAIXADA CUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2443 - ATENDER UNID. SAÚDE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA COM MEDICAMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2400 - ATENDER À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS BÁSICOS E DE ALTO CUSTO

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTRUTURAÇÃO (INVESTIMENTO) - 2023

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1239 - INVESTIR NAS REDES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA DA SMS

PROJETO ATIVIDADE - 1240 - INVESTIR NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 016010000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO REC. SUS - GOV. FED. - BLOCO ESTRUTURAÇÃO - REDE SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

AMPARO LEGAL: O PRESENTE INSTRUMENTO É DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062.889/2023, VINCULADO AO CONTRATO DE RATEIO N° 001/2023, QUE TEM POR OBJETO A GESTÃO ASSOCIADA DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE FORMA SUSTENTÁVEL E COM EQUIDADE SOCIAL, COM FOCO NA MELHORIA DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, ATRAVÉS DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 6.673, DE 10 DE MAIO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, COM AMPARADO LEGALMENTE NO ARTIGO 65, §8º DA LEI Nº 8.666/93. O ARTIGO 4º, §1º DO DECRETO DE INTERVENÇÃO Nº 164, DE 14 DE MARÇO DE 2023, QUE CONFERE AMPLOS PODERES DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO AO INTERVENTOR PARA EDITAR DECRETOS, ATOS, INCLUSIVE ORÇAMENTÁRIOS, FAZER NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES, EXPEDIR DETERMINAÇÕES AOS SEUS SUBORDINADOS E DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE, ATÉ QUE SE CUMPRAM EFETIVAMENTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE DE CUIABÁ-MT.

CUIABÁ-MT, 10 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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