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D.O. nº28250 de 24/05/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 034/2022 CIA 0023009-42.2022.8.11.0000.
D.O. nº28251 de 25/05/2022

1º T A Contrato n 47 2020

D.O. nº28251 de 25/05/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 22/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1º T. A. Contrato n. 47/2022 - CIA: 0024431-23.2020.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, item 2.1, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, item 3.1 e incluir a CLÁUSULA DEZOITO - DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI N. 13.709/2018, no contrato originalmente firmado entre as partes.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA..

CNPJ: 08.689.089/0001-57

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, o item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA do Contrato, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 30/06/2022 a 29/06/2024, com base no Art. 57, II da Lei n. 8.666/93.”

DO PREÇO: “Alterar, em parte, a Cláusula Terceira, no item 3.1, decrescendo ao valor global do contrato a importância de R$ 1.051.470,20 (um milhão, cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta reais e vinte centavos), que corresponde ao percentual total de 59,48% sobre o total global inicial do Lote 01, sendo o valor de R$ 823.122,00 (oitocentos e vinte e três mil, cento e vinte e dois reais), referentes às licenças não renováveis, com encerramento na 1ª vigência contratual, bem como, o desconto no item 11 do Lote 01, no valor de R$ 228.348,20 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), passando o valor global do contrato atualizado para a importância de R$ 716.233,00 (setecentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e três reais), conforme Parecer Contábil n. 377/2022 (mov. 91), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente instrumento.”.

Cuiabá, 24 de maio de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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