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D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXTRATO 4 termo aditivo adub-rogação do contrato 004.2020
D.O. nº28618 de 08/11/2023

EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO nº 004.2019

D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/07664

SUB-ROGANTE: GOVERNADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0035-93

SUB-ROGADO: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

EMPRESA CONTRATADA: VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 03.817.702/0001-50

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 004/2019 da Governadoria do Estado de Mato Grosso para a Casa Civil em atendimento a publicação da Lei Complementar 762 de 31/05/2023, que promove alterações na Lei Complementar nº 612 de 28/01/2019, sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências e o Decreto nº 145, de 19 de junho de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto Atividade: 2007

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

DAS ALTERAÇÕES :Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 004/2019 para a CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO a partir do dia 01/10/2023, passando a figurar como CONTRATANTE perante a CONTRATADA a Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.

DATA DA ASSINATURA: 07.11.2023

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da GOVERNADORIA e CASACIVIL; e DARIO DA COSTA BARBOSA - Representante da Empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

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