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Portaria n.º 810/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIZANGELA APARECIDA DE JESUS ACASSIO, matrícula 200728, ocupante do cargo de TÉC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACÃO, nos termos do processo 1163/2023-139:

Averbem-se: 02 anos, 06 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/07/2023 sob o Nº 10001150.1.00004/23-9, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/03/2008 a 19/12/2008

9 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

02/02/2009 a 22/12/2009

10 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

23/12/2009 a 23/12/2009

1 Dia

Estado de Mato Grosso

Professor

01/02/2010 a 31/03/2010

2 Meses

Estado de Mato Grosso

Professor

01/04/2010 a 03/05/2010

1 Mês e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

04/05/2010 a 23/12/2010

7 Meses e 20 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Cuiabá-MT, 30 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)