Legislação

D.O. nº28616 de 06/11/2023
PORTARIA 74-23- DGP GISC - RETIFICAR PORTARIA 147 DGP 2023 - CELSO TAQUES SALDANHA

D.O. nº28616 de 06/11/2023

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 020

D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTRATO - 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO GESTÃO - HMC

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/SMS/2023

CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 020

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;

CONSIDERANDO o disposto no EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLFICADA Nº 001/SMS/2023, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 24 de março de 2023, Edição nº 28.464;

DECRETA

Art. 1ª Os Candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo de Seleção Simplificada nº 001/SMS/2023, ficam convocados para comparecerem, no prazo de 15 ( quinze) dias, podendo ser prorrogado, a pedido do candidato, por prazo igual, à Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Gen. Anibal da Mata, 139, Duque de Caxias, Cuiabá - MT, junto à Gerência de Recursos Humanos, a fim de apresentarem os documentos exigidos para a efetiva contratação, conforme Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada nº 001/SMS/2023, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso em 24 de março de 2023, Edição nº 28.464.

Art. 2º As contratações dos candidatos convocados abaixo terão prazo determinado de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º O distrato das contratações originadas desta convocação dar-se-á por solicitação do CANDIDATO ou da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, de forma expressa, com antecedência previa de 15 (quinze) dias.

Art. 4º Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

Art. 5º O candidato que não puder tomar do cargo no prazo poderá apresentar formalmente, via e-mail e por uma única vez, pedido de final de fila.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registrado, Publicado, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto nº 164/2023

CARGO: Médico Clínico Geral e Pediatra
Data/Hora Inscrição	Nome	Cargo	Carga Horaria	Regime	Geral	Ampla	PCD	NI	Situação
29/07/2023 ás 08:02	Gabrielli Muller Santos	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	166	166			CLASSIFICADO
31/07/2023 ás 16:15	Romário Antonio de Barros e Souza	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	167	167			CLASSIFICADO
31/07/2023 ás 16:05	Leticia Porto de Melo Franco	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	168	168			CLASSIFICADO
31/07/2023 ás 16:16	Ana Caroline Lima Maitelli	Pediatra	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	169	169			CLASSIFICADO
01/08/2023 ás 00:52	Thales Victor Fernandes Pereira	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	170	170			CLASSIFICADO
01/08/2023 ás 03:15	Kleber Cruz Voltarelli	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	171	171			CLASSIFICADO
01/08/2023 ás 11:47	Julio Cesar Lima de Castro	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	172	172			CLASSIFICADO
01/08/2023 ás 12:01	João Paulo Garcia de Carvalho	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	173	173			CLASSIFICADO
01/08/2023 ás 14:30	Caroline Matsui Freitas	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	174	174			CLASSIFICADO
03/08/2023 ás 10:16	Rafaela Monteiro de Jesus	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	178	178			CLASSIFICADO
03/08/2023 ás 14:35	Cristiele Aparecida Pizzolatto	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	179	179			CLASSIFICADO
04/08/2023 ás 08:13	Bianca Dias Barbosa	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	180	180			CLASSIFICADO
04/08/2023 ás 09:24	Viviani Arruda e Souza Antonioli Rocha	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	181	181			CLASSIFICADO
04/08/2023 ás 15:26	Lucas Benedito de Figueiredo Brandão	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	182	182			CLASSIFICADO
07/10/2023 ás 10:30	Rafael Milhomem gama	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	183	183			CLASSIFICADO
26/10/2023 ás 17:47	Mariana de Brito Mendes	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	184	184			CLASSIFICADO
26/10/2023 ás 21:06	Laís Maurício de Oliveira Almeida de Freitas	Clínico Geral	24 HORAS SEMANAIS	Plantão	185	185			CLASSIFICADO

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