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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato Notificação oficio n. 06350 Titania 032-2022
D.O. nº28616 de 06/11/2023

Extrato Portaria GASUB - Outubro 13

D.O. nº28616 de 06/11/2023
Extrato Ordem de Paralização de Obras ao Contrato 16-22 Lumicenter

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.102 de 24 de outubro de 2023, Outorga a SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 60.744.463/0082-55, referente ao Processo nº 3296/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O empreendimento está localizado na Fazenda Castelli B, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 22 de outubro de 2028.

Portaria nº 1.117 de 30 de outubro de 2023, indeferir por não apresentação em conformidade de todos os documentos e dados técnicos, necessários e solicitados, o requerimento de Renovação e Alteração de outorga de JANETE MISSIO, inscrito no CPF n° 362.091.981-04, para captação subterrânea de água, com a finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Felipe, zona rural do município de Sorriso/MT.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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