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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Publicação Outubro 07
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Extrato Notificação oficio n. 06350 Titania 032-2022

D.O. nº28616 de 06/11/2023
Extrato Portaria GASUB - Outubro 13

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 06350/2023/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2023/31119- DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 032/2022/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: TITÂNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.CNPJ: 09.093.813/0001-48.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 032/2022, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de serviço de link de dados do tipo Intranet (via Rede Virtual Privada), para atender a CONTRATANTE, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2023/31119, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: TITÂNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos do contrato nº 032/2022 e da Lei 11.123/2022, sem prejuízo das sanções aplicáveis, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração Contratual nº 002/GECON/SEMA/2023 elaborado pelo setor Gerência de Gestão  de Contratos, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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