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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 031/2022/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: NELSON VIDOVIX & CIA LTDA “MATRIXX TECNOLOGIA”

III - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato n° 031/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telecomunicações, através do fornecimento de link de dados de internet dedicada, para atender ao Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia - CRPTT do município de Cáceres-MT.

IV - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 01 de novembro de 2023 a 01 de novembro de 2024.

V - RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA fl. 73, com fundamentos disposto no art. 29, Inc. II, da Lei Federal nº 13.303/16, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, do Parecer Jurídico nº 3029/SGAC/PGE/2023, fls. 111-129, devidamente homologado a fl. 128, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2023/01431).

VI - VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais)

VII - DOT ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 4351; elem. de despesas: 44.90.40.05; fonte: 1759.

VIII - GESTOR/FISCAL: Eliebe Francisco Moreira.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (Portaria 68/2019) Flávia de Souza Almeida e pela Contratada o Sr. Nelson Vidovix Segura.

DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS (Portaria 068/2019)

EMPAER-MT