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D.O. nº28612 de 27/10/2023
3º T. A. ao Cont. nº 038-2022-SEPLAG - Cuyaverá
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 033-2021-SEPLAG Orbenck

D.O. nº28616 de 06/11/2023
1º T. A. ao Cont. nº 045-2022-SEPLAG - OI S.A

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 033/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/02787

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a CONTRATADA EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: O apostilamento de repactuação referente ao ano de 2023 do Contrato nº 033/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de copeira, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata De Registro de Preço nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 036/2023/GICC/CCONT/SUFI/SAAS/SEPLAG - Retificadora nº 02, fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023 à 30/04/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 746,32 (setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), e ainda com efeitos financeiros a partir de 01/05/2023, o acréscimo mensal estimado em R$ 788,40 (setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). Sendo que o valor mensal passa a ser de:

Aplicabilidade de 01/01/2023 a 30/04/2023, valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.903,24 (dezesseis mil novecentos e três reais e vinte e quatro centavos), totalizando o valor anual do contrato R$ 202.838,88 (duzentos e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).

Aplicabilidade a partir de 01/05/2023 a 10/10/2024, valor mensal do contrato passa a ser de R$ 16.945,32 (dezesseis mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 203.343,84 (duzentos e três mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000090/2023, data do registro no MTE: 15/03/2023; Número do processo: 19964.104441/2023-14. A referida Convenção Coletiva de Trabalho têm como data base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 26 de outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA

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