Legislação

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Extrato do contrato nº 039-2023 DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28612 de 27/10/2023

3º T. A. ao Cont. nº 038-2022-SEPLAG - Cuyaverá

D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 033-2021-SEPLAG Orbenck

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/08331

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERÁ CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ Nº 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Contrato nº 038/2022/SEPLAG (Lote 02), amparado no artigo 57, Inciso II acumulado com o § 1º incisos I, II e IV do mesmo artigo da Lei nº 8.666/93, que altera as seguintes cláusulas: Cláusula Segunda - Da Vigência, Cláusula Quarta - Da Execução Do Contrato - item 4.13 Dos Prazos Da Execução, e Cláusula Oitava - Do Valor E Da Dotação Orçamentária. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso e a Escola de Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 06 (seis) meses, contados a partir de 29/03/2024 até 28/09/2024.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução do presente contrato por 06 (seis) meses, contados a partir de 26/10/2023 até 25/04/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo ocorrerão por conta da dotação orçamentária:

U.O	POEA	Fonte	Natureza da Despesa
11.101	2005	100	449051
11.101	2005	15000000	449051

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 25 de outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro/CONTRATADA.

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3º T. A. ao Cont. nº 038-2022-SEPLAG - Cuyaverá

D.O. nº28615 de 01/11/2023Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 033-2021-SEPLAG Orbenck

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