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D.O. nº28651 de 29/12/2023
12-DECRETO 118-23-Exoneração - A PEDIDO-29.12.23
D.O. nº28651 de 29/12/2023

13 - EXTRATO AO CT 086-2023 ALLIAGE-29.12.23

D.O. nº28651 de 29/12/2023
14- EXTRATO AO CT 084-2023-GISC - BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-29.12.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 086/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E, DE OUTRO LADO, A EMPRESA ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.979.736/0001-45, COM SEDE NA ROD. ABRÃO ASSED, S/Nº,  KM 53 E 450 METROS - RECREIO ANHANGUERA,  EM RIBEIRÃO PRETO - SP, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU PROCURADOR, SR. VINICIUS FERNANDES BARBOSA, BRASILEIRO, CASADO, COORDENADOR DE LICITAÇÃO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 52.507229-9 SSP/SP E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 445.463.258-86, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.103.152/2023-1, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 027/2023/CTLC/GLC/SMS, E QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DEFINIDAS:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSORES ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE BUCAL VINCULADAS À REDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT.

DA VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ABAIXO:

 EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA - 0038 - INVESTIMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 1238 - INVESTIR NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DA SMS

FONTE 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DAS ESPECIFICAÇÕES:

LOTE 01

Item

Cod.TCE

Descrição

Und

Qtd.

Valor uni. estimado

Valor total estimado

01

00038693

Compressor de ar odontológico de 150 litros. 2X2 HP

UND

10

R$ 9.705,25

R$ 97.052,5

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 97.052,50

·   Permite a instalação de 3 consultórios;

·   Pintura interna antioxidante;

·   Desempenho estável, grande capacidade de fluxo e baixo consumo de energia;

·   Isento de óleo ou emissão de fumaças, vapores ou odores desagradáveis;

·   Pressostato com chave geral liga/desliga;

·   Com refrigeração superior;

·   Possui dois manômetros: para pressão do reservatório e para pressão de saída;

·   Filtro da entrada de ar para impedir a entrada de poeira no compressor;

·   Regulador de pressão na saída com filtro de ar e dreno para água;

·   Registro para controle da vazão e registro para drenagem do acúmulo de água no reservatório;

·   Válvula de alívio (Solenóide);

·   Sistema de segurança com válvula para liberação da pressão;

·   Protetor de sobrecarga com a finalidade de proteger o equipamento de superaquecimento;

·   Garantia 12 meses no tanque e 3 meses nos componentes.

·   Potência do Motor: 2x2HP

·   Número de Pistões (cabeçotes): 2 pistões

·   Deslocamento Teórico:566 l/min - 20 pcm

·   Pressão Máxima: 120 psi - 8,3 bar

·   Frequência do Motor: 60 HZ

·   Voltagem: 220V~ ±10%

·   Potência / consumo de energia: 220V~: 2948 VA / 2,95 KW/h

LOTE 02

Item

Cod.TCE

Descrição

Und

Qtd.

Valor uni. estimado

Valor total estimado

01

00038693

Compressor de ar odontológico de 65 litros. 2,0HP

UND

16

R$ 5.268,57

R$ 84.297,12

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 84.297,12

·   Permite a instalação de 2 consultórios

·   Pintura interna antioxidante

·   Protetor de sobrecarga com a finalidade de proteger o equipamento de superaquecimento

·   Sistema de segurança com válvula para liberação da pressão

·   Válvula de alívio (Solenóide)

·   Registro para controle da vazão e registro para drenagem do acúmulo de água no reservatório

·   Regulador de pressão na saída com filtro de ar e dreno para água

·   Filtro da entrada de ar para impedir a entrada de poeira no compressor

·   Possui dois manômetros: para pressão do reservatório e para pressão de saída

·   Com refrigeração superior

·   Pressostato com chave geral liga/desliga

·   Isento de óleo ou emissão de fumaças, vapores ou odores desagradáveis

·   Desempenho estável, grande capacidade de fluxo e baixo consumo de energia

·   Garantia para o tanque 12 meses e demais componentes 3 meses.

·   Potência do motor: 2HP

·   Número de pistões (cabeçotes): 1 pistão

·   Deslocamento teórico: 283 l/min - 10 pcm

·   Pressão máxima: 120 psi - 8,3 bar

·   Frequência do motor:60 Hz

·   Voltagem: 127V~ ±10% ou 220V~ ±10%

·   Potência / consumo de energia:

127V~: 1651 VA / 1,65 KW/h

220V~: 1474 VA / 1,47 KW/h

LOTE 03

Item

Cod.TCE

Descrição

Und

Qtd.

Valor uni. estimado

Valor total estimado

01

41.7422-4

Compressor de ar odontológico de 40 litros.

UND

10

R$ 4.668,45

R$ 46.684,50

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 46.684,50

VALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 228.034,12 (duzentos e vinte e oito mil, trinta e quatro reais e doze centavos)

·   Capacidade de consultórios: 1 consultórios.

·   Capacidade do reservatório de ar: 40 litros.

·   Frequência: 60Hz.

·   Modo de operação: Operação contínua.

·   Número de cilindros: 2.

·   Potência: 127V~: 1651 VA. ou

·   Potência: 220V: 1474 VA

·   Potência do motor: 2 HP.

·   Tamanho do produto: 498 x 448 x 801 mm.

·   Tempo de Enchimento: 1'53"".

·   Tensão de alimentação: 127V ± 10% ou 220V ± 10%.

Garantia: Tanque 12 meses, demais componentes 3 meses.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

Gestor do Contrato

Nome: Christianny Souza Carvalho

Cargo/Lotação: Coordenadora Técnica de Saúde Bucal CPF: 799.815.501-91

Matrícula: 4863978

Fiscal do Contrato

Nome: Patrícia Russo Ferreira da Rocha

Cargo/Lotação: Cirurgiã Dentista

CPF: 024.923.431-97

Matrícula: 4038742

Suplente do Fiscal

Nome: Laliane C. do Amaral Siqueira Ferreira

Cargo/Lotação: RT do CEO Planalto

CPF: 003.794.141-04

Matrícula: 4876350

FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 027/2023/CTLC/GLC/SMS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.103.152/2023-1, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, LEI Nº 10.534/2017, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO.

CUIABÁ-MT, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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