EXTRATO DO CONTRATO N° 079/2023/GISC
O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E, DE OUTRO LADO, A TAKANO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº CNPJ: 29.951.710/0001-89, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO À RUA DAS DÁLIAS, N° 843, SALA 14, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CEP 78.043-152 MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SUA REPRESENTANTE LEGAL SRA. BETE AKEMI TAKANO, CPF Nº 544.895.631-91, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.438/2023-1, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 053/2023/HPSMC/SMS, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DEFINIDAS:
OBJETO:CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS TECNICAMENTE QUALIFICADOS EM CIRURGIA PEDIÁTRICA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES, PARECERES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, EVOLUÇÕES, PRESCRIÇÕES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-OPERATÓRIO E PÓS-OPERATÓRIO ATÉ A SUA ALTA DEFINITIVA DOS PACIENTES INTERNOS DO CENTRO MÉDICO INFANTIL, PARA SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ-HPSMC, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.
DA VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ABAIXO:
EXERCÍCIO - 2023
ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO - 10 - SAÚDE
SUB FUNÇÃO - 302 - ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREVISTA NO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA DA BAIXADA
FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE
FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL
CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DAS ESPECIFICAÇÕES:
Item |
Descrição do serviço |
Unid. |
Qtd. |
Valor unitário estimado |
Valor mensal estimado |
Valor semestral estimado |
01 |
Plantão sobreaviso diurno. Médico cirurgião pediatra, 12h, todos os dias da semana. (07h e 19h) |
Plantão de sobreaviso sendo 1 cirurgião e 1 auxiliar médico (quando necessário) |
30 Dias |
R$ 3.500,00 |
R$ 105.000,00 |
R$ 630.000,00 |
02 |
Plantão sobreaviso noturno. Médico cirurgião pediatra, 12h, todos os dias da semana. (19h às 7h). |
Plantão de sobreaviso sendo 1 cirurgião e 1 auxiliar médico (quando necessário) |
30 Dias |
R$ 3.500,00 |
R$ 105.000,00 |
R$ 630.000,00 |
03 |
Plantões presenciais de médico visitador especialista em cirurgia pediátrica diurno 04h todos os dias da semana (inclusos sábados, domingos e feriados) para avaliações, evoluções, pareceres, visitas e procedimentos médicos em paciente - internados na Unidade de Emergência Pediátrica |
Visitador |
1 |
R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
R$ 120.000,00 |
VALOR TOTAL R$ 1.380.000,00 (Um milhão, trezentos e oitenta mil reais) |
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:
GESTOR DO CONTRATO |
Nome: Erika Auxiliadora Duarte Carvalho Cargo/Lotação: Diretora Administrativo. CPF: 002.191.811-28 RG: 1424665-1 Matrícula: 4919322 Telefone: (65) 98129-4120 E-mail: diradm.hpsmc@cuiaba.mt.gov |
FISCAL DO CONTRATO |
Nome: Artur José Alberti Neto Cargo/Lotação: Diretor Técnico CPF: 015.960.521-04 RG: 1718072-4 Matrícula: 4915556 Telefone: (65) 99928-8050 E-mail: arturalberti@hotmail.com |
SUPLENTE DO CONTRATO |
Nome: Caline Daisy da Silva Ajeda Cargo/Lotação: Intensivista Pediátrico/HPSMC CPF: 003.624.901-71 RG: 681521- SSP/MT Matrícula: 4876193 Telefone: (65) 99236-6120 E-mail: calined@hotmail.com |
FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 053/2023/HPSMC/SAAHCR/SMS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.099.438/2023-1, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DEFINIDAS NO TERMO.
CUIABÁ-MT, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI
INTERVENTORA - GISC