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D.O. nº28651 de 29/12/2023
17 - EXTRATO AO CT 083-2023-GISC - MISSER & MISSER LTDA -29.12.23
D.O. nº28651 de 29/12/2023

18 - EXTRATO AO CT 079-2023 TAKANO-29.12.23

D.O. nº28651 de 29/12/2023
19 - EXTRATO AO CT 091-2023 AC EQUIPAMENTOS-29.12.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 079/2023/GISC

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023, SRA. DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E, DE OUTRO LADO, A TAKANO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº CNPJ: 29.951.710/0001-89, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ENDEREÇO À RUA DAS DÁLIAS, N° 843, SALA 14, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CEP 78.043-152 MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SUA  REPRESENTANTE LEGAL SRA. BETE AKEMI TAKANO, CPF Nº 544.895.631-91, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, CONTRATO ESTE, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099.438/2023-1, ORIUNDO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 053/2023/HPSMC/SMS, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DEFINIDAS:

OBJETO:CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS TECNICAMENTE QUALIFICADOS EM CIRURGIA PEDIÁTRICA PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES, PARECERES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, EVOLUÇÕES, PRESCRIÇÕES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-OPERATÓRIO E PÓS-OPERATÓRIO ATÉ A SUA ALTA DEFINITIVA DOS PACIENTES INTERNOS DO CENTRO MÉDICO INFANTIL, PARA SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE CUIABÁ-HPSMC, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

DA VIGÊNCIA: O PERÍODO DE VIGÊNCIA SERÁ DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ A COMPRA, NO CASO DE AQUISIÇÃO PARA ENTREGA IMEDIATA E INTEGRAL DO OBJETO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS, COM BASE NO ART. 24, IV DA LEI 8.666/1993, VEDADA A PRORROGAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSITENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREVISTA NO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA DA BAIXADA

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DAS ESPECIFICAÇÕES:

Item

Descrição do serviço

Unid.

Qtd.

Valor unitário estimado

Valor mensal estimado

Valor semestral estimado

01

Plantão sobreaviso diurno. Médico cirurgião pediatra, 12h, todos os dias da semana. (07h e 19h)

Plantão de sobreaviso sendo 1 cirurgião e 1 auxiliar médico (quando necessário)

30 Dias

R$ 3.500,00

R$ 105.000,00

R$ 630.000,00

02

Plantão sobreaviso noturno. Médico cirurgião pediatra, 12h, todos os dias da semana. (19h às 7h).

Plantão de sobreaviso sendo 1 cirurgião e 1 auxiliar médico (quando necessário)

30 Dias

R$ 3.500,00

R$ 105.000,00

R$ 630.000,00

03

Plantões

presenciais de médico visitador

especialista em cirurgia pediátrica

diurno 04h todos os dias da semana

(inclusos sábados, domingos e feriados) para avaliações, evoluções, pareceres, visitas e procedimentos

médicos em paciente - internados na Unidade de Emergência

Pediátrica

Visitador

1

R$ 20.000,00

R$ 20.000,00

R$ 120.000,00

VALOR TOTAL R$ 1.380.000,00 (Um milhão, trezentos e oitenta mil reais)

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: CONFORME QUADRO EXEMPLIFICATIVO ABAIXO:

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Erika Auxiliadora Duarte Carvalho

Cargo/Lotação: Diretora Administrativo.

CPF: 002.191.811-28

RG: 1424665-1

Matrícula: 4919322

Telefone: (65) 98129-4120

E-mail: diradm.hpsmc@cuiaba.mt.gov

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Artur José Alberti Neto

Cargo/Lotação: Diretor Técnico

CPF: 015.960.521-04

RG: 1718072-4

Matrícula: 4915556

Telefone: (65) 99928-8050

E-mail: arturalberti@hotmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Caline Daisy da Silva Ajeda

Cargo/Lotação: Intensivista Pediátrico/HPSMC

CPF: 003.624.901-71

RG: 681521- SSP/MT

Matrícula: 4876193

Telefone: (65) 99236-6120

E-mail: calined@hotmail.com

FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023, DO QUAL SERÃO PARTES INTEGRANTES TERMO DE REFERÊNCIA Nº 053/2023/HPSMC/SAAHCR/SMS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.099.438/2023-1, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, QUE SERÁ REGIDO PELA LEI Nº 8.666/1993, SUBSIDIARIAMENTE PELO DECRETO ESTADUAL Nº 840/2017 E, AINDA, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DEFINIDAS NO TERMO.

CUIABÁ-MT, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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