Legislação

D.O. nº28650 de 28/12/2023
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 1900/2023/DPG - Designação de Fiscais para Acordo de Cooperação Técnica

D.O. nº28651 de 29/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 027/2023/DPG - Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para manifestação de interesse que prevê a Resolução nº 025/2023/DPG da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 1900/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Acordo de Cooperação Técnica

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Município de Poconé

Deslocamento temporário da servidora pública municipal, Sra. JANAINA

RONDON SALES E SILVA, cargo de provimento efetivo DIGITADOR, matrícula funcional nº 1520 da

COOPERANTE à COOPERADA, com ônus à COOPERANTE, para haver melhor distribuição e

desenvolvimento das atividades institucionais do Núcleo da Defensoria Pública em Poconé/MT.

27341/2023.

a) Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Clarissa Maria da Costa Ochove.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Osny Kleber Rocha Auresco.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28650 de 28/12/2023REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

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PORTARIA Nº 1900/2023/DPG - Designação de Fiscais para Acordo de Cooperação Técnica

D.O. nº28651 de 29/12/2023RESOLUÇÃO Nº 027/2023/DPG - Dispõe sobre a prorrogação do prazo limite para manifestação de interesse que prevê a Resolução nº 025/2023/DPG da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1866/2023/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

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