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D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA 005.2023 - ERMAT CT 004.023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA Nº 190 CT 056 .2023

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EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/14696

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.850.974/0002-45

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0014

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.52

VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei nº14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

VALOR TOTAL: R$ 103.633,33 (cento e três mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 28.12.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MILTON FERNANDES BALIEIRO JÚNIOR  - Representante da Empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

PORTARIA Nº 190/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/14696

Contrato nº 056/2023

ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.850.974/0002-45

O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

28/12/2023

A

28/12/2026

Silvio Prestes Guerreiro Junior

Matrícula: 114624

Karem Maria Alves Dantas

Matrícula:     237724

Carlos Vinicius Lorena de Souza

Matrícula: 253488

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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