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D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 185.2023. CT Nº 055.2023
D.O. nº28651 de 29/12/2023

PORTARIA 005.2023 - ERMAT CT 004.023

D.O. nº28651 de 29/12/2023
PORTARIA Nº 190 CT 056 .2023

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2023/ERMAT

ERMAT-PRO-2023/00020

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - EM BRASÍLIA/DF - ERMAT. CNPJ: 03.507.415/0039-17.

CONTRATADA:  EMPRESA TIM S. A. - CNPJ: 02.421.421/0001-11

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a  SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA - DF / ERMAT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços 004/2023/SEPLAG.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 004/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17/07/202, Decreto Estadual nº 840/2017 e Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101.Unidade Gestora: 0001.Projeto/atividade: 2007.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 3.3.90.39.074.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 30 meses, contados a partir de 02/01/2024 conforme informado no termo simplificado de demanda, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 12.379,80 (doze mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).

DATA DA ASSINATURA: 27.12.2023

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT e UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE   Representantes da Empresa TIM S.A.

PORTARIA Nº 005/2023/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019 alterado pela Lei Complementar nº 762 de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e do Ato nº 2.183/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2023/00020

Contrato nº 004/2023/

ERMAT

EMPRESA TIM S. A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a  SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASILIA - DF / ERMAT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços 004/2023/SEPLAG.

02/01/2024

A

02/06/2027

Felipe Tiago Tingo de Lima

Matrícula: 266020

Adriana Antonio Carlos de Albuquerque Nunes

Matrícula: 140081

Mariana de Oliveira Barros

Matrícula:

127518

              Art. 2º Para efeitos da presente Portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - ERMAT.

CONTRATANTE

(Original assinado)

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