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D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2013/2023/SEPLAG
D.O. nº28651 de 29/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2021/2023/SEPLAG

D.O. nº28651 de 29/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2349/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2021/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/10126, resolve, para fins de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1550/2019/SEPLAG, , publicado no Diário Oficial do Estado de 20/12/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral da GENIFER GABRYELLY BORGES DA SILVA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 249492/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 55ª Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 14 de novembro de 2023 a 13 de novembro de 2024, com ônus para o órgão de origem, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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