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D.O. nº28651 de 29/12/2023
Portaria n° 253-2023 - Entidades Beneficentes
D.O. nº28651 de 29/12/2023

Portaria n° 270 -2023 - Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT

D.O. nº28651 de 29/12/2023
Portaria nº 174- CONTRATO N° 056_2023 - DGT TECNOLOGIA LTDA

PORTARIA N° 270/2023-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do caput e nos §§ 1° a 4°, todos do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - exclusão da senhora Caroline Sanford Machado, como Secretária de Estado de Comunicação, designada em substituição;

II - exclusão do senhor Anderson Rodrigo do Nascimento Silva, como Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, designado em substituição;

III - exclusão do senhor Paulo dos Santos Leite, como Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, designado em substituição;

IV - exclusão da senhora Maria Stella Lopes Okajima Conselvan, como Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística, designada em substituição;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de dezembro de 2023.

ROGÉRIO LUÍS GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via Sigadoc)

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